.No dia 22 Novembro de 1997, por volta das 22 horas, TICIO, companheiro de JOANA, embarcou no ⌠nibus n·mero de ordem 2786, da linha 020, Barra da Tijuca, que trafegava pela Av. Brasil, pista lateral de subida, quando pr≤ximo α Refinaria de Manguinhos, junto a um ponto de parada de coletivos que, apesar disto, Θ local onde frequentemente ocorrem assaltos, quatro indivφduos nele embarcaram, e ato contφnuo, iniciaram um assalto.

Embora nπo tivesse havido qualquer reaτπo, os assaltantes se descontrolaram e comeτaram a atirar contra os passageiros.

Os autores do roubo lograram fugir, mas, no coletivo, restaram oito pessoas feridas, que foram levadas para o Hospital Geral de Bonsucesso, onde o companheiro de JOANA chegou, lamentavelmente, morto.

TICIO era pedreiro, percebendo remuneraτπo equivalente a quatro salßrios mφnimos mensais e, da uniπo com JOANA, resultou o nascimento de dois filhos CARLOS e PEDRO, respectivamente com doze e quatorze anos de idade.

JOANA procurou a Defensoria P·blica, informando que a empresa VIA╟├O RODAS, concessionßria de serviτo p·blico e proprietßria do ⌠nibus onde ocorreu o evento, recusou-se a prestar-lhe qualquer indenizaτπo decorrente do fato danoso.

Redija a peτa a ser ajuizada com os fundamentos de fato e de direito.

2¬ Questπo ( 25 Pontos )

M╔VIO, rico fazendeiro, promete verbalmente em 1980 doar a seu caseiro M┴RIO, pelos anos de serviτo prestados, a ßrea que envolve a pequena propriedade onde residem M┴RIO e sua famφlia, dentro da gleba da fazenda. A partir da promessa verbal, M┴RIO passa a ocupar o local animus domini, retirando da pequena ßrea de 05 hectares o seu sustento e de sua famφlia, muito embora continuasse a prestar serviτos de caseiro, o que efetivamente ocorreu atΘ a morte de M╔VIO, em 1998. Aberto o inventßrio, prop⌡e o inventariante dativo do esp≤lio, na 1^a Vara Cφvel da Comarca de Cabo Frio, Aτπo de Reintegraτπo de Posse, a fim de reaver a ßrea ocupada pelo caseiro, alegando tratar-se de ocupaτπo de simples detenτπo, em razπo do contrato de trabalho, nπo se justificando, assim, a resistΩncia de M┴RIO em desocupar a ßrea.

M┴RIO, citado, contesta a aτπo, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade do esp≤lio-autor, haja vista que a posse e o domφnio da heranτa se transmitem aos herdeiros, que, como cond⌠minos, hπo de integrar o polo ativo da demanda. No mΘrito, alega ser possuidor do terreno em tela desde 1980, animus domini, em razπo da promessa de doaτπo feita por M╔VIO, corroborado pela prova testemunhal produzida e que, embora sem tφtulo de domφnio, faz jus α posse, pelo que deve ser julgado improcedente o pedido.

Ao proferir sentenτa, o magistrado rechaτou a preliminar afirmando a legitimidade ativa do autor e, quanto ao mΘrito, julgou procedente o pedido, entendendo precßria a posse de M┴RIO, que figura como mero detentor do im≤vel, nπo fazendo jus α posse, inclusive por haver prestado serviτos de caseiro atΘ a morte de M╔VIO e tambΘm por nπo constituir a promessa de doaτπo direito real oponφvel a terceiros.

VocΩ, Defensor P·blico, recebendo os autos e tomando ciΩncia da sentenτa adotaria alguma medida em favor de M┴RIO? Deduza os argumentos que utilizaria sem necessidade de redigir peτa processual.

Disserte sobre TUTELA ANTECIPADA (mφnimo de 15 a mßximo de 20 linhas), abordando, com fundamentaτπo, os seguintes pontos:

se este instituto Θ uma providΩncia concilißvel com a garantia do devido processo legal e, em especial, com as garantias constitucionais do contradit≤rio e da ampla defesa, previstas no art. 5║, inciso LV da Constituiτπo Federal;

relacionar os seus pressupostos, esclarecendo se autor e rΘu podem requerer esta medida;

mencionar qual a providΩncia judicial que deverß tomar o requerente, se for negada a antecipaτπo da tutela;

se a tutela antecipada Θ suprida com o julgamento antecipado da lide.

CARMEN, solteira, com 65 anos, viveu em uniπo estßvel com JOS╔, solteiro, com 60 anos, pelo perφodo de dez anos, atΘ que este veio a constituir nova uniπo marital, abandonando CARMEN, mulher de conduta incensurßvel, em marτo de 1998. CARMEN, desde entπo, passou a residir com uma sobrinha, mas, em decorrΩncia de s·bita e grave doenτa, necessita de auxφlio material para a compra de seus remΘdios, por nπo possuir condiτ⌡es para tanto. Ambos sπo pessoas muito humildes, pois JOS╔ percebe mensalmente trΩs salßrios mφnimos e CARMEN nπo tem nenhuma fonte de renda. Diante deste quadro, e necessitando CARMEN do auxφlio de JOS╔, que se recusa a prestß-lo, sendo certo que durante a uniπo nπo foi constituφda qualquer prova documental desse relacionamento, indaga-se:

Que providΩncia(s) legal(is) vocΩ tomaria como Defensor P·blico, na tutela dos interesses de CARMEN ? Nπo Θ necessßrio redigir peτa, mas a resposta deverß conter fundamentos de fato e de direito.

SILVA, CARLOS & CIA . LTDA. financiou a aquisiτπo de um computador IBM, WINDOWS 98, a PEDRO, pelo valor de R$ 3.000,00 (trΩs mil reais), em 10 (dez) prestaτ⌡es mensais, a serem pagas a partir de abril de 1998, cujo o financiamento foi garantido pela Alienaτπo Fiducißria em Garantia.

Depois de elaborado, o respectivo instrumento foi levado em seguida ao Registro de Tφtulos e Documentos da Comarca de Rio da Flores, domicφlio da credora fiducißria.

Em novembro de 1998, ainda na vigΩncia da garantia, veio a ocorrer a falΩncia SILVA, CARLOS & CIA . LTDA.

PEDRO, por falta de condiτ⌡es financeiras, jß havia deixado de pagar as parcelas, desde setembro de 1998.

Todavia, atualmente, o devedor fiduciante tem sua situaτπo financeira equilibrada.

Responda, fundamentadamente, quais as providΩncias jurφdicas que poderiam ser adotadas pela credora, mencionando quem assumiria a posiτπo de credora fiducißria e quais os direitos de PEDRO diante de eventual aτπo judicial. Nπo Θ necessßrio redigir peτa processual.